O atraso na regulamentação do Imposto Seletivo já acende um alerta para o governo e para o setor produtivo. A estimativa é que a demora na definição das regras possa gerar uma perda de aproximadamente R$ 10 bilhões em arrecadação apenas em 2027, comprometendo parte da previsão de receitas da reforma tributária.
O principal problema é que, sem a regulamentação, não será possível aplicar corretamente a cobrança sobre os produtos que serão tributados pelo novo imposto. Isso cria insegurança tanto para as empresas, que precisam se preparar para as mudanças, quanto para o próprio governo, que depende dessa arrecadação.
Além do impacto financeiro, o atraso também dificulta o planejamento das empresas afetadas. Fabricantes e importadores precisam conhecer com antecedência quais produtos serão alcançados pelo imposto, as alíquotas e as regras de apuração para adequar seus sistemas e processos internos.
Especialistas defendem que a regulamentação seja publicada o quanto antes para garantir uma transição mais organizada e evitar perdas de arrecadação. Quanto mais cedo as regras forem definidas, maior será a segurança jurídica e a previsibilidade para todos os envolvidos.
27 de setembro de 2024
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