Conteúdo

A reforma tributária do consumo prevê a extinção do IOF incidente sobre seguros a partir de 2027, com sua substituição gradual pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a incidir sobre os prêmios das apólices. Atualmente, o IOF possui alíquotas variáveis, que podem chegar a 7,38%, conforme o tipo de seguro. Com o novo modelo do IVA dual, a tributação será aplicada diretamente sobre o valor do prêmio, o que pode alterar a carga final suportada pelo consumidor. 

Com a mudança, o setor de seguros será enquadrado no regime aplicável aos serviços financeiros, sujeito a uma alíquota própria e uniforme para o segmento. Diferentemente do IOF, que tinha caráter predominantemente extrafiscal e regulatório, o seguro passará a ser tratado como uma prestação de serviço típica do consumo. A definição das alíquotas do IBS e da CBS, ainda pendente, gera incertezas quanto ao impacto econômico, especialmente para pessoas físicas, que não poderão, em regra, se creditar dos tributos pagos. 

Para as seguradoras, a nova sistemática pode permitir ajustes na apuração dos tributos, inclusive com possíveis deduções relacionadas a indenizações e sinistros, conforme a legislação infraconstitucional. Por outro lado, a transição exigirá adaptações relevantes nos sistemas contábeis, fiscais e operacionais, além de maior complexidade durante o período de convivência entre os modelos, previsto até 2033. Consumidores e profissionais da contabilidade deverão acompanhar de perto a regulamentação e os efeitos práticos dessa mudança no custo e na gestão dos seguros. 

Thalita Peracioli Chiarastelli