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A Receita Federal esclareceu que os créditos de PIS/Pasep e Cofins permanecerão válidos durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá esses tributos a partir de janeiro de 2027. 

Principais pontos: 

• Os créditos acumulados de PIS/Cofins não serão perdidos com a mudança.  

• Poderão ser utilizados para:  

• Compensar débitos da CBS;  

• Compensar outros tributos federais;  

• Solicitar ressarcimento em dinheiro, conforme as regras vigentes.  

• Todo o processo será realizado pelo PER/DCOMP Web, que importará automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.  

• A regra vale tanto para créditos já existentes quanto para aqueles gerados até a transição.  

Panorama atual: 

• Cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS/Cofins.  

• O saldo total estimado chega a R$ 140 bilhões.  

• 70% das empresas têm créditos inferiores a R$ 100 mil.  

• 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão.  

A Receita também identificou divergências em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo R$ 44 bilhões em créditos, e orientará os contribuintes para regularização das informações. 

O objetivo é garantir uma transição segura, transparente e sem prejuízos aos contribuintes no aproveitamento dos créditos tributários. 

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Por Thalita Chiarastelli