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A equipe técnica do Ministério da Fazenda concluiu o anteprojeto de lei do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária para entrar em vigor em 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, ele incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros. 

O governo avalia dois cenários: um que apenas mantém a carga tributária atual, substituindo tributos existentes, e outro com alíquotas mais elevadas para reduzir o consumo desses produtos e gerar benefícios à saúde pública. Estudos baseados em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que impostos mais altos poderiam diminuir casos de obesidade, diabetes e doenças cardíacas, além de reduzir gastos futuros com saúde. 

Especialistas defendem que o imposto tenha alíquotas mais robustas e alcance uma gama maior de produtos ultraprocessados, evitando que consumidores apenas substituam itens tributados por alternativas semelhantes. Também sugerem que a arrecadação seja direcionada a políticas públicas de saúde. 

Por outro lado, setores afetados, como os de cervejas, refrigerantes, bebidas destiladas e cigarros, demonstram preocupação com a falta de definição das alíquotas e com possíveis aumentos da carga tributária, alegando impactos no planejamento das empresas, na competitividade e até no crescimento do mercado ilegal. 

Por Thalita Chiarastelli