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    O fim do PIS e COFINS e o destino dos créditos acumulados

    1 de abril de 2026

    A transição para o modelo de IVA Dual inaugura uma janela crítica de revisão dos saldos credores de PIS...

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    Não é sobre pagar menos, é sobre pagar o justo: A ética como pilar de um resultado tributário sólido

    26 de março de 2026

    No Direito Tributário, a busca pelo “menor imposto possível” frequentemente mascara uma armadilha de longo prazo. Em um mercado...

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    IN RFB nº 2.314/2026 consolida restrições à compensação de créditos judiciais

    20 de março de 2026

    Foi publicado no DOU de 19/03/2026 a Instrução Normativa (IN) nº 2.314, que trouxe importantes alterações nas normas sobre...

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    Auditoria e conformidade além do Fisco: como atrair investidores reais

    18 de março de 2026

    No ecossistema de alta performance dos negócios, o balanço de uma empresa é muito mais do que um documento...

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    Novo repetitivo no STJ: exclusão do crédito presumido de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL

    18 de março de 2026

    A 1ª Seção do STJ afetou a controvérsia ao rito dos repetitivos para definir se os créditos presumidos de...

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    STJ analisará inclusão de PIS e COFINS no IRPJ e na CSLL pelo lucro presumido

    6 de março de 2026

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 11/03 o julgamento do Tema Repetitivo 1312, no qual irá...

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    IRRF – Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)

    6 de março de 2026

    A Receita Federal do Brasil disponibilizou no dia 02/03/2026  uma nova ferramenta digital para auxiliar pessoas físicas no cálculo do Imposto de...

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    Processo Administrativo Fiscal – RFB altera norma sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários decorrentes de decisão no âmbito do Carf

    6 de março de 2026

    A Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026 promoveu alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.205/2024, ao acrescentar o § 2º...

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    Carf: agroindústria não pode separar atividades para calcular contribuição

    6 de março de 2026

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que empresas do setor agroindustrial não podem separar suas atividades agrícola...

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    A janela de ouro: Por que o CFO estratégico está antecipando auditorias tributárias agora

    2 de março de 2026

    No xadrez corporativo, o tempo é o recurso mais escasso e, paradoxalmente, o mais mal gerido. Para o CFO...

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    ITCMD – SEFAZ-SP veda retroatividade de nova interpretação sobre ITCMD e preserva isenção em doações anteriores a 2016

    27 de fevereiro de 2026

    A Consultoria Tributária da SEFAZ/SP analisou a aplicabilidade da Decisão Normativa CAT 04/2016 às doações realizadas antes de sua...

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    EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA

    27 de fevereiro de 2026

    A exclusão de sócio, prevista no artigo 1.085 do Código Civil Brasileiro, é um dos mecanismos mais sensíveis do Direito...

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